Questão 1516640

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1516640

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, aos servidores ocupantes de cargo público, aplicam-se os seguintes direitos trabalhistas, exceto

Alternativa A:
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Alternativa B:
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
Alternativa C:
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Alternativa D:
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativa E:
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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