Questão 1516635 de Direito Administrativo - IFCE (CEFET CE) 2016

Questão

ID 1516635

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Sobre as gratificações e os adicionais que podem ser deferidos aos servidores, em conformidade com a Lei n^o 8.112/90, é correto dizer-se que

Alternativa A:
os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não alcancem o nível mínimo previsto na legislação própria.
Alternativa B:
o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
Alternativa C:
a gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Alternativa D:
a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor, mas poderá ser utilizada como base de cálculo para outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
Alternativa E:
mediante solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.