Questão 1516634 de Direito Administrativo - IFCE (CEFET CE) 2016

Questão

ID 1516634

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Sobre as indenizações que podem ser pagas aos servidores, em conformidade com a Lei n^o 8.112/90 e suas alterações, é incorreto afirmar-se que

Alternativa A:
as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Alternativa B:
o auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de 10 (dez) dias após a comprovação da despesa pelo servidor.
Alternativa C:
a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor vier a ter exercício na mesma sede.
Alternativa D:
o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.
Alternativa E:
o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.