Questão 1516632 de Direito Administrativo - IFCE (CEFET CE) 2016

Questão

ID 1516632

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Sobre as concessões previstas na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é correto afirmar-se que

Alternativa A:
sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de licença-paternidade.
Alternativa B:
sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 3 (três) dias.
Alternativa C:
será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
Alternativa D:
sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Alternativa E:
ao servidor estudante que mudar de sede em razão de remoção por motivo de saúde do dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.