Questão 1516628

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1516628

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Acumulação

Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Em face do exposto na Lei n^o 8.112/90 e em suas alterações, é correto afirmar-se que

Alternativa A:
detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência.
Alternativa B:
configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por 30 (trinta) dias.
Alternativa C:
a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Alternativa D:
entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias.
Alternativa E:
a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com suspensão.