Questão
ID 1516627Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Benefícios
Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
É sabido que, por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito. Considerando-se o disposto na Lei no 8.112/90 e em suas alterações, é correto afirmar-se que acarreta perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte: