Questão
ID 1516558Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar
Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
O processo disciplinar é um instrumento que serve à apuração de infrações cometidas pelo servidor enquanto no exercício de sua função ou que se relacione com atribuições do cargo no qual está investido. Sobre o processo disciplinar, assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente.
( ) O processo disciplinar se desenvolve em três fases: instauração, com a publicação do ato que designa a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.
( ) A comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados de todas as suas funções até a entrega do relatório final.
( ) O servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, mesmo antes da conclusão do processo.
A sequência correta é