Questão 1516545

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1516545

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

No caso de um servidor incorrer em qualquer prática que denote irregularidade disciplinar, existem dois mecanismos de apuração: sindicância e processo administrativo disciplinar.

Sobre a sindicância, é correto afirmar-se que

Alternativa A:
a aplicação de penalidade de suspensão resultante da sindicância pode ser de, no máximo, 120 dias.
Alternativa B:
não há prazo para que seja concluído o processo de sindicância, ficando a critério da autoridade superior.
Alternativa C:
a sindicância é a primeira etapa do processo administrativo disciplinar – PAD.
Alternativa D:
da sindicância, pode resultar imediata demissão, sem necessidade de instauração de processo disciplinar.
Alternativa E:
da sindicância, pode resultar o arquivamento do processo.

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