Questão 151622

O Meio Ambiente, enquanto bem de uso comum do povo, deve ser preservado e defendido para as presentes e futuras gerações. A Lei Orgânica de Eusébio assume o compromisso com a sustentabilidade e a qualidade de vida, estabelecendo normas de proteção, fiscalização e controle da poluição. A política municipal de meio ambiente é um reflexo das responsabilidades constitucionais do Município.

Com relação ao Meio Ambiente e à Política Ambiental do Município de Eusébio, analise os itens:

I. O Município tem o dever de proteger a flora e a fauna, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

II. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão municipal competente, na forma da lei.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções administrativas, civis e penais, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.

IV. O Município incentivará a agricultura orgânica, por ser uma prática de produção agrícola que conserva o meio ambiente e promove o desenvolvimento sustentável.

Estão corretos apenas os itens: