Questão 151620

A Cultura Municipal é um elemento de identidade e desenvolvimento, devendo o Poder Público garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura. A Lei Orgânica de Eusébio estabelece o compromisso do Município com a preservação e valorização do seu patrimônio cultural e histórico, bem como com o incentivo à produção artística e intelectual.

Analisando as disposições da Lei Orgânica de Eusébio sobre a Cultura, julgue os itens:

I. Constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade e do povo de Eusébio.

II. O Município incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, devendo destinar recursos específicos no Orçamento Anual para a manutenção do Fundo Municipal de Cultura.

III. É de competência privativa da Câmara Municipal legislar sobre a criação de espaços e equipamentos culturais, como museus e teatros, após aprovação do Plano Municipal de Cultura.

IV. A Lei disporá sobre a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, cabendo à Câmara Municipal a fiscalização da aplicação de recursos na área cultural.

Estão corretos apenas os itens: