Questão 1516130

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1516130

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Pagamento de Taxas e Emolumento

Ano: 2016 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Sobre a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, é correto dizer-se que

Alternativa A:
é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Alternativa B:
a equipe de apoio poderá ser complementada em sua minoria por funcionários ocupantes de emprego na administração, subsidiariamente pertencentes ao quadro temporário do órgão e da instituição promotora do evento.
Alternativa C:
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a 7 (sete) dias.
Alternativa D:
não é vedada a exigência de garantia de proposta.
Alternativa E:
o prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.