Questão 151610

O crescimento e desenvolvimento de Eusébio impõem a necessidade de políticas públicas abrangentes, que vão além da simples manutenção da ordem, englobando a promoção do bem-estar social, a proteção do meio ambiente e o incentivo a atividades econômicas sustentáveis. A Lei Orgânica reflete essas preocupações ao elencar os objetivos prioritários do Município, principalmente no que tange à economia popular e solidária.

Com base nos objetivos do Município de Eusébio, conforme a Lei Orgânica nº 1/2008, analise as proposições a seguir:

I. Promover a geração de emprego e renda para a população excluída das atividades econômicas formais, dando prioridade ao cooperativismo e às demais formas de autogestão econômica.

II. Implementar políticas de combate à pobreza e às desigualdades regionais e sociais no Município, priorizando ações nas áreas de habitação, saúde e educação de jovens e adultos.

III. Fomentar o desenvolvimento econômico do Município, desde que o crescimento econômico seja socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável.

IV. Regulamentar e fiscalizar a circulação e o estacionamento de transporte de carga, mas não de transporte coletivo intermunicipal, que é de competência exclusiva do Estado do Ceará.

Estão corretos apenas os itens: