Questão
ID 151603Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios, Lei Orgânica nº 1/2008 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Câmara Municipal de Eusébio, em casos de urgência ou interesse público relevante, pode ser convocada para Sessões Extraordinárias fora do período normal da Sessão Legislativa Ordinária. Essa convocação pode ser feita por diversas autoridades, conforme as regras da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Qual o quórum mínimo de vereadores necessário para a convocação da Câmara Municipal, quando a iniciativa é dos próprios membros da Casa?