Questão
ID 15160Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Incapacidade Relativa (Art. 4º), Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
A incapacidade relativa de uma das partes automaticamente invalida o negócio jurídico, impedindo a sua realização, mesmo que haja consentimento dos cointeressados capazes.