Questão
ID 15159Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Fato Jurídico Natural Ordinário, Noções Gerais do Fato Jurídico
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos no âmbito do Direito, pois sua mera ocorrência é suficiente para produzir consequências jurídicas.