Questão 151587 de Legislação de Trânsito - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151587

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Resolução CONTRAN nº 965/2022 - Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 16 da Resolução CONTRAN nº 965/2022 trata da obrigatoriedade de renovação do credenciamento dos usuários. Esse procedimento visa manter o cadastro atualizado e garantir que o benefício continue sendo usufruído por quem de fato possui a condição legal que o ampara (PCD ou Idoso). A periodicidade da renovação é um ponto que exige atenção do candidato. Com base no texto da Resolução, assinale a alternativa correta sobre a renovação da credencial:

Alternativa A:
A validade da credencial é indeterminada, salvo se o órgão de trânsito local estabelecer um prazo de validade não inferior a 5 (cinco) anos.
Alternativa B:
A credencial deverá ser revalidada a cada 5 (cinco) anos, ou conforme o prazo definido pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Município ou do Distrito Federal.
Alternativa C:
A credencial deverá ser revalidada a cada 3 (três) anos, de forma obrigatória, independentemente da idade do beneficiário.
Alternativa D:
O órgão ou entidade executiva de trânsito do Município ou do Distrito Federal que expediu a credencial poderá definir a periodicidade de renovação, não podendo exceder o prazo de 5 (cinco) anos.
Alternativa E:
Para a Pessoa Idosa, a credencial é vitalícia, mas para a PCD, a renovação é obrigatória a cada 5 (cinco) anos.

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Questão 151587

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