Questão 1515729

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1515729

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IFCE (CEFET CE) - Instituto Federal do Ceará Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), e suas alterações posteriores, é correto dizer-se que

Alternativa A: os percentuais do incentivo à qualificação não são acumuláveis e não são incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Alternativa B: a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
Alternativa C: a liberação do servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Alternativa D: o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á através de progressão por capacitação profissional e por mérito profissional.
Alternativa E: o incentivo à qualificação é porque o servidor possui educação formal igual ou superior ao exigido para o cargo de que é titular.

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