Questão 151571 de Direito Constitucional - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151571

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Lei Orgânica Municipal, Lei Orgânica nº 1/2008 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A organização temporal do trabalho do Poder Legislativo é definida pela duração da legislatura e das sessões legislativas. Em Eusébio, a Resolução nº 1/2008, que dispõe sobre o Regimento Interno e cita a Lei Orgânica, estabelece regras sobre o funcionamento da Câmara. Com base nisso, assinale a opção que indica a duração da legislatura e a forma de divisão de cada sessão legislativa, conforme a Lei Orgânica do Município de Eusébio:

Alternativa A:
A legislatura terá duração de 4 (quatro) anos, dividida em 4 (quatro) sessões legislativas, e cada sessão será dividida em 2 (dois) períodos.
Alternativa B:
A legislatura terá duração de 5 (cinco) anos, dividida em 5 (cinco) sessões legislativas, e cada sessão será dividida em um único período, exceto nos anos eleitorais.
Alternativa C:
A legislatura terá duração de 4 (quatro) anos, dividida em 8 (oito) sessões plenárias anuais, não havendo divisão em períodos distintos.
Alternativa D:
A legislatura terá duração de 3 (três) anos, a contar da posse, sendo dividida em sessões legislativas bianuais, sem interrupção para recesso parlamentar.
Alternativa E:
A duração da legislatura é de 4 (quatro) anos, mas a lei orgânica não define a divisão das sessões legislativas, remetendo a matéria para o Regimento Interno com quórum qualificado.

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