Questão 151570 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151570

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde, Resíduo em Sala de Vacina

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão de resíduos de serviços de saúde (RSS) é um tópico de máxima importância na legislação de limpeza urbana, dada a sua periculosidade. A Lei nº 6.499/1996, em consonância com as normas sanitárias federais e estaduais, estabelece regras muito específicas para o manuseio, acondicionamento e coleta desses materiais, visando proteger os coletores e o meio ambiente. O descumprimento dessas regras por hospitais, clínicas, laboratórios e congêneres é considerado uma infração grave.

Sobre o lixo de serviços de saúde, é correto afirmar:

Alternativa A:
É proibida a instalação de tubo de queda de lixo em hospitais e estabelecimentos similares, devendo o transporte interno ser feito por pessoal e recipientes exclusivos.
Alternativa B:
O tratamento e a disposição final do lixo hospitalar contaminado podem ser feitos no aterro sanitário municipal, desde que o lixo seja acondicionado em sacos vermelhos padronizados.
Alternativa C:
O lixo de serviços de saúde, mesmo que não seja infectante, é considerado lixo especial, e a coleta deve ser realizada pelo serviço municipal de limpeza, sendo vedada a contratação de empresa privada para tal fim.
Alternativa D:
O volume produzido em cada período de 24 (vinte e quatro) horas, por estabelecimentos de saúde, deverá ser acondicionado de forma a ser coletado, no máximo, a cada 48 (quarenta e oito) horas.
Alternativa E:
A separação do lixo hospitalar em grupos de risco é uma responsabilidade exclusiva do serviço municipal de coleta, que deve providenciar a triagem na hora do recolhimento.

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Questão 151570

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