Questão
ID 151565Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo V - dos Afastamentos, Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro é um direito assegurado ao servidor estável, visando a unidade familiar, nos casos em que o cônjuge ou companheiro, também servidor público, for deslocado. O Estatuto de Eusébio estabelece que a licença será sempre sem remuneração e que o servidor deve ser estável para requerê-la.
Analise as afirmativas sobre a Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro:
- A licença será concedida ao servidor estável, para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo municipal.
- A licença é por prazo indeterminado e sem remuneração, podendo o servidor ser lotado provisoriamente em órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que esteja naquele novo local.
- O tempo em que o servidor estiver em licença não será computado para quaisquer fins, exceto para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, desde que o servidor contribua voluntariamente.
É correto o que se afirma apenas em: