Questão 151555

Em um município que busca adequar sua infraestrutura viária e políticas de inclusão às diretrizes nacionais, surge a necessidade de planejar a reserva de vagas de estacionamento regulamentado para Pessoa com Deficiência (PCD) com comprometimento de mobilidade e para veículos conduzidos ou que transportem pessoa idosa. O Art. 8º e 9º da Resolução CONTRAN nº 965/2022 estabelecem os critérios mínimos e as regras de arredondamento para o cálculo dessas vagas em vias públicas. Considerando-se a Resolução, avalie as proposições a seguir:

I. O percentual mínimo de vagas reservadas para PCD deve ser de 2% do total de vagas regulamentadas, garantida, em qualquer caso, pelo menos uma vaga.

II. No cálculo do percentual de vagas reservadas para Idosos (5%), o número resultante fracionado deve ser arredondado para o número inteiro imediatamente inferior, exceto se a fração for igual ou superior a 0,5, quando deverá ser arredondado para o número superior.

III. A vaga reservada para Idosos é de uso exclusivo para o veículo que transporta a pessoa idosa, sendo o uso da credencial facultativo, se houver identificação da condição na placa do veículo.

É correto o que se afirma em: