Questão 151551

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) são instrumentos cruciais de controle urbanístico e ambiental, exigidos para empreendimentos que possam sobrecarregar a infraestrutura e a qualidade de vida da população. A Lei Complementar nº 651/2021 estabelece os critérios para a exigência do EIV/RIV.

Considerando o detalhamento do Plano Diretor de São José do Rio Preto, julgue os itens:

I. A elaboração do EIV/RIV é obrigatória para qualquer empreendimento, público ou privado, que implique alteração significativa de uso ou ocupação do solo, independentemente de seu porte, se localizado em Áreas de Especial Interesse.

II. O EIV deverá analisar, obrigatoriamente, os impactos relacionados à ventilação, iluminação, paisagem urbana, ruído, além da sobrecarga na infraestrutura básica de saneamento e transporte.

III. A aprovação do empreendimento que exija EIV/RIV dependerá de audiência pública ou consulta pública, garantindo a participação da comunidade afetada no processo de avaliação.

Está CORRETO o que se afirma em: