Questão 1515438 de Pedagogia - VUNESP 2022

Questão

ID 1515438

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Plano Municipal de Educação

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Os cidadãos nascem, crescem, se desenvolvem, estudam, trabalham, constituem famílias, envelhecem e morrem nos municípios. No entanto, na área educacional, assim como em tantas outras, o que é decidido, realizado, avaliado, reconstruído ou não, nos municípios, tem conexões com políticas estaduais/regionais e nacionais, em função do sistema federativo que vigora no Brasil. Desse modo, a Lei nº 5.060/2015 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Bebedouro, aplica as normas legais nacionais e estaduais, ao organizar seu sistema de ensino e elaborar seu Plano Municipal de Educação (PME) . De acordo com essa lei municipal, o PME de Bebedouro

Alternativa A:
deve conter a proposta educacional do município, definindo diretrizes, metas e estratégias, a partir de recomendações do Conselho Municipal de Educação.
Alternativa B:
é elaborado pela Câmara Municipal de Vereadores, com assessoria da Secretaria Municipal de Educação, ouvidas as sugestões da sociedade civil.
Alternativa C:
terá sua execução e o cumprimento de suas metas como objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas pela Comissão de Educação da Câmara Municipal.
Alternativa D:
contará, para o cumprimento de suas metas, com a definição de ações específicas, a cada 2 (dois) anos da vigência da lei.
Alternativa E:
será estabelecido por lei municipal, com duração de 8 (oito) anos, prorrogáveis por mais 4 (quatro), ouvido o secretário da educação.

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Questão 1515438

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