Questão 151543

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 151543

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) de São José do Rio Preto é um dos instrumentos econômico-financeiros essenciais para garantir a sustentabilidade das políticas urbanas. Sua natureza e finalidade são estritamente definidas pelo Plano Diretor e pela legislação correlata.

Sobre o FDU, assinale a alternativa que apresenta sua finalidade principal, de acordo com o Plano Diretor:

Alternativa A:
Garantir o pagamento de precatórios decorrentes de desapropriações de bens imóveis realizadas pelo Município.
Alternativa B:
Ser a única fonte de recursos para o custeio das despesas correntes de manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação.
Alternativa C:
Captar e aplicar recursos destinados à implementação dos programas, projetos e ações prioritárias previstos no Plano Diretor, especialmente na área de infraestrutura urbana, habitação e meio ambiente.
Alternativa D:
Financiar projetos de urbanização em outras cidades da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.
Alternativa E:
Receber as receitas provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas de serviços urbanos.

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