Questão
ID 1515413Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bebedouro
A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205). O art. 206 destaca que o ensino será ministrado com base em nove princípios, sendo que um deles, também, é muito valorizado por Delors (2001), em sua obra Educação: um tesouro a descobrir, tendo em vista que a educação ocupa cada vez mais espaço na vida das pessoas à medida que aumenta o papel que desempenha na dinâmica das sociedades modernas. Diante do exposto, é correto afirmar que o princípio que consta do art. 206 da CF e é destacado por Delors se refere à garantia de