Questão 151541

O Desmembramento é uma forma mais simplificada de parcelamento do solo. Embora não implique a abertura ou modificação de vias, ele deve atender a critérios mínimos de área e testada, além de ser precedido de autorização do Município.

Com base nas regras aplicáveis ao Desmembramento na Lei nº 13.711/2021, analise as afirmativas:

I. O Desmembramento de um lote só será admitido se o lote resultante tiver área e testada mínimas iguais ou superiores às estabelecidas para o Loteamento na respectiva Zona de Uso.

II. O processo de Desmembramento é simplificado, não exigindo a emissão de Certidão de Diretrizes pelo Município.

III. É permitido o Desmembramento de uma gleba que não possua acesso à via pública, desde que o empreendedor apresente projeto de servidão de passagem devidamente registrado em cartório.

IV. O Desmembramento não pode ser utilizado para burlar a exigência de doação de áreas públicas (institucionais e de lazer) em áreas superiores a 5.000 m², caso em que será tratado como Loteamento.

Está correto o que se afirma apenas em: