Questão 151540

A soberania popular, conceito basilar em qualquer regime democrático, é o alicerce do poder político e da legitimidade das instituições. Na esfera municipal de Eusébio, essa soberania manifesta-se através de mecanismos que garantem a participação direta e indireta do cidadão nas decisões administrativas e legislativas. A Lei Orgânica de Eusébio (LOE) detalha as formas pelas quais essa soberania é exercida, vinculando-a à garantia de condições dignas de existência para todos os munícipes.

A forma como a LOE disciplina o exercício da soberania popular exige do candidato um conhecimento minucioso dos seus dispositivos, frequentemente cobrados em provas de alto nível. Com base no Parágrafo único do Art. 4º da Lei Orgânica nº 1/2008 de Eusébio, julgue os itens a seguir, relativos às formas de exercício da soberania popular no Município:

I. Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II. Mediante plebiscito e referendo.

III. Através de iniciativa popular no processo legislativo, permitindo que o cidadão proponha emendas à própria Lei Orgânica, desde que subscritas por, no mínimo, 5% do eleitorado municipal.

IV. Por intermédio de associações e entidades representativas, mediante a realização de audiências públicas e consultas populares sobre temas de relevância para a comunidade.

Estão corretos apenas os itens: