Questão
ID 1515312Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bebedouro
De acordo com artigo 11 da Lei Municipal no 2.693/97, o estágio probatório é o período de dois anos contados a partir da entrada em exercido do servidor ou funcionário nomeado em caráter efetivo. É correto afirmar que a legislação prevê que, durante o estágio probatório, poderá ser penalizado o servidor ou funcionário que