Questão 151531

Em maio de 2022, o CONTRAN publicou a Resolução nº 965, revogando normas anteriores (nº 302, 303 e 304/2008) e estabelecendo novos e atualizados padrões para a sinalização de áreas de segurança e estacionamentos específicos. Um dos aspectos cruciais da nova norma é a definição de um período de transição para que os órgãos e as entidades envolvidas pudessem se adequar às exigências. Tal prazo é vital para evitar o caos regulatório e garantir a implementação efetiva das novas regras de sinalização, especialmente em estabelecimentos privados de uso coletivo. Conforme o Art. 20, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 965/2022, qual o prazo concedido para que os órgãos ou entidades de trânsito com circunscrição sobre a via e os proprietários dos estabelecimentos privados de uso coletivo realizem as adequações necessárias na sinalização de suas áreas de estacionamento, a contar da entrada em vigor da Resolução?