Questão 151529 de Direito Urbanístico - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151529

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Operações Urbanas Consorciadas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Operações Urbanas Consorciadas (OUC) são instrumentos de intervenção urbana que visam realizar transformações estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas específicas. São José do Rio Preto, buscando o desenvolvimento sustentável, prevê a utilização deste instrumento, que requer uma regulamentação específica e aprovação prévia.

Sobre a natureza e os objetivos da OUC no contexto da Lei Complementar nº 651/2021, assinale a alternativa que MELHOR descreve a sua finalidade, conforme as diretrizes do Plano Diretor:

Alternativa A:
São intervenções restritas à Macroárea de Estruturação Urbana, visando unicamente a ampliação do potencial construtivo para projetos comerciais e de serviços.
Alternativa B:
São mecanismos exclusivos para a regularização fundiária de assentamentos precários e informais localizados em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS).
Alternativa C:
São intervenções que promovem um conjunto de obras e modificações urbanísticas em determinada área da cidade, com base em plano específico aprovado por lei municipal, e que visa a reestruturação e a melhoria social e ambiental da porção delimitada.
Alternativa D:
Consistem em acordo entre o Poder Público e os proprietários de imóveis na área delimitada, para fins de desapropriação e posterior revenda dos terrenos, com o objetivo de gerar receita para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Alternativa E:
A OUC tem como foco principal a compensação de impactos de grandes empreendimentos, através da mitigação dos problemas de tráfego e infraestrutura.

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Questão 151529

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