Questão 151528 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 151528

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Dever de Probidade, Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências, Princípio da Moralidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O dever de lealdade às instituições e o princípio da moralidade exigem que o servidor se abstenha de condutas que maculem a função pública. A vedação ao recebimento de vantagens indevidas é um dos pontos cruciais do regime disciplinar. A Lei nº 460/2001 é clara ao proibir o recebimento de propinas ou presentes em razão do cargo, qualificando tal conduta como grave infração disciplinar.

Assinale a alternativa que não representa um dever do servidor municipal de Eusébio, conforme a Lei nº 460/2001:

Alternativa A:
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
Alternativa B:
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Alternativa C:
Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, mesmo após a exoneração ou demissão.
Alternativa D:
Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
Alternativa E:
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, no exercício do cargo.

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Questão 151528

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