Questão 1515196

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1515196

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2017 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Bebedouro

O ECA, em seu artigo 81 proíbe a venda de alguns produtos à crianças ou adolescentes, EXCETO:

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