Questão 151514

A hierarquia e o dimensionamento do sistema viário são determinantes para a fluidez do tráfego e a qualidade urbana. A Lei nº 13.711/2021 classifica as vias e estabelece as larguras mínimas de acordo com sua função e nível de serviço.

Considerando o dimensionamento mínimo das vias públicas em projetos de parcelamento do solo, julgue os itens:

I. A largura mínima para as Vias Locais, que se destinam a dar acesso a áreas restritas e a lotes lindeiros, é de 12,00 metros, incluindo o leito carroçável, canteiros e calçadas.

II. As Vias Coletoras, que se destinam a coletar o tráfego das Vias Locais e distribuí-lo para as Vias Arteriais ou Estruturais, devem possuir largura mínima de 16,00 metros.

III. O leito carroçável mínimo para as Vias Coletoras é de 9,00 metros.

IV. A Lei veda a criação de Vias sem Saída (cul-de-sac) em Loteamentos, por comprometerem a continuidade do sistema viário, salvo em empreendimentos de interesse social.

Estão corretos os itens: