Questão 1515013

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1515013

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 89.250/1983 - Regulamenta a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, Que Assegura Valida de Nacional às Carteiras de Identidade, Regula Sua Expedição e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro

Conforme prevê o Decreto nº 89.250 de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei nº. 7.116/83 e redação dada pelo Decreto 2.170/97, podemos afirmar que:

Alternativa A:
A carteira de Identidade do português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade será expedida consoante o disposto neste decreto, mediante a apresentação do certificado de igualdade de direitos e deveres.
Alternativa B:
A carteira de Identidade conterá campo destinado ao registro: da expressão “idoso ou maior de sessenta anos”.
Alternativa C:
A requerente de sexo feminino, casada, viúva, separada ou divorciada, apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento e certidão de óbito.
Alternativa D:
Para a expedição da Carteira de Identidade será exigido do interessado a apresentação da Certidão de Nascimento e/ou Casamento e comprovante de endereço.

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