Questão 151497

Densidade Bruta de uma Zona: A relação entre o número total de imóveis e a área bruta da zona.

Desapropriação Compulsória: Aquisição, pelo Poder Público, de imóvel subutilizado com pagamento realizado em dinheiro, conforme avaliação judicial prévia.

Coeficiente de Aproveitamento: A relação entre a área total do pavimento térreo e a área do lote.

Direito de Preempção: Direito que confere ao Município a prioridade na aquisição de imóveis rurais em áreas de expansão urbana.

Transferência do Direito de Construir (TDC): Autorização, conferida por lei, ao proprietário de imóvel urbano, para exercer em outro local, ou alienar, o direito de construir não utilizado em seu terreno original.