Questão 1514876

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1514876

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe

Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, aplica-se a seguinte disposição:

Alternativa A:
poderá exercer sua função anterior, acumulando ambos os seus vencimentos.
Alternativa B:
poderá exercer sua função anterior, tendo que optar por um dos vencimentos.
Alternativa C:
somente poderá exercer outra atividade, caso seja compatível, podendo optar pela de maior vencimento.
Alternativa D:
deverá afastar-se do cargo, emprego ou função, sem prejuízo, podendo acumular ambas as remunerações.
Alternativa E:
deverá afastar-se do cargo, emprego ou função, devendo optar pela sua remuneração.