Questão 1514827

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1514827

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Certidão

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe


Sobre os atos administrativos, considere os que têm definição correta.

I. As deliberações são atos oriundos, em regra, de órgãos colegiados, como conselhos, comissões, tribunais administrativos, etc.

II. A certidão de nascimento e o atestado de vacina, embora sejam atos enunciativos, se distinguem pelo fato do primeiro reproduzir o que já está formalizado nos registros públicos e o segundo é dado fé pelo próprio agente administrativo.

III. O ofício é ato através do qual o Chefe do Poder Executivo expede normas administrativas necessárias a que a lei possa ser executada.

IV. A revogação é ato administrativo resultante do poder discricionário da Administração.

Alternativas da questão 1514827
Pular para o conteúdo principal