Questão 1514779

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1514779

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que

Alternativa A:
prefere aos créditos extraconcursais.
Alternativa B:
prefere aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.
Alternativa C:
prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
Alternativa D:
é considerado extraconcursal quando decorrente de fato gerador ocorrido durante o processo de falência.
Alternativa E:
a multa tributária tem preferência com relação a qualquer outro crédito, seja qual for sua natureza ou classificação nos termos da lei falimentar.