Questão 1514773

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1514773

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui um motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.
Alternativa B:
A colocação em família substituta do menor de doze anos de idade será precedida de seu consentimento, colhido em audiência.
Alternativa C:
No caso de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes, os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão à autoridade judicial competente.
Alternativa D:
O adolescente portador de deficiência não poderá ser incluído no programa de formação técnico-profissional.
Alternativa E:
É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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