Questão 1514767

Direito Urbanístico · 2017

Questão

ID 1514767

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

Mário, rico fazendeiro, é proprietário de diversos terrenos em uma cidade do interior de São Paulo. Preocupado com ocupações ilegais, decide conceder a Paula o direito de plantar grãos em um de seus terrenos.

Sobre a questão hipotética envolvendo o direito de superfície, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A concessão de Mário poderá ser gratuita ou onerosa. Contudo, se onerosa, Paula só poderá realizar o pagamento em uma única parcela.
Alternativa B:
Apesar de Paula utilizar o direito de superfície, Mário é o responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel.
Alternativa C:
No caso de extinção do direito de superfície em consequência de desapropriação, Paula não terá direito a indenização.
Alternativa D:
Paula não pode transferir a terceiros o seu direito de superfície.
Alternativa E:
Em caso de alienação do imóvel, Paula terá direito de preferência.

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