Questão 1514765

igualdade na relação processual, não podendo se confrontar com vítimas para evitar constrangimento.

direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

defesa técnica pelo membro do Conselho Tutelar.

direito de solicitar a sala especial para sua oitiva.

direito de não sofrer medida de internação antes da sentença.