Questão 1514748

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1514748

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

Nos termos da Súmula Vinculante 31, é inconstitucional a

Alternativa A:
incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Alternativa B:
não incidência do ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Alternativa C:
a contribuição confederativa de que trata o art. 8^o, IV, da CF, exigível somente dos filiados ao sindicato respectivo.
Alternativa D:
cobrança do serviço de iluminação pública que não seja realizada por meio de taxa.
Alternativa E:
lei que sujeita a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.