Questão 1514745

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1514745

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina

Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é correto afirmar que a pretendida transferência

Alternativa A:
não pode ser concretizada, uma vez que a área da saúde pública não admite ser administrada por terceiros.
Alternativa B:
pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização Social.
Alternativa C:
pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Alternativa D:
pode ser efetivada por meio de Termo de Parceria com uma Organização Social.
Alternativa E:
não pode ser efetivada com entidades privadas, podendo ser concretizada apenas por meio de parcerias com entes públicos.

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Questão 1514745

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