Questão 151469

Nos termos da Lei Complementar nº 650/2021, que trata das Posturas Municipais, as infrações a este Código sujeitam o infrator, pessoa física ou jurídica, isolada ou cumulativamente, a diversas penalidades. Dentre as sanções listadas, qual é aquela que, pela sua natureza e gravidade, deve ser aplicada como medida extrema, geralmente vinculada à persistência da irregularidade ou à ausência de licença essencial?