Questão
ID 151466Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Da Gestão Democrática da Cidade, Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico, Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) de São José do Rio Preto, estabelecido pela Lei Complementar nº 651/2021, é o instrumento fundamental da política urbana municipal, visando garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. A sua formulação e implementação estão intrinsecamente ligadas a uma série de princípios e diretrizes que buscam a sustentabilidade e a inclusão social.
Considerando o arcabouço legal do PDDS, especialmente no que tange aos princípios basilares que regem a intervenção e o planejamento territorial do município, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma diretriz ou princípio que NÃO está expressamente previsto ou que contraria o espírito da Lei Complementar nº 651/2021.