Questão 1514633

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1514633

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Academia de Polícia Militar do Barro Branco

Considere a seguinte situação hipotética:

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebe pedido de informação de documento cujo teor não possui qualquer restrição de acesso. Todavia constata-se que a manipulação do documento que contém a informação solicitada pode prejudicar sua integridade, por se tratar de documento muito antigo cuja conservação não foi realizada de forma adequada.

Nesse caso, a correta conduta a ser tomada pelo SIC, conforme previsto na Lei Federal no 12.527/11, é

Alternativa A: indeferir o pedido de informação formulado.
Alternativa B: oferecer a consulta de cópia, com certificação de que
esta confere com o original.
Alternativa C: permitir a manipulação do original pelo interessado,
mesmo com risco à integridade do documento, mas sob
supervisão de servidor público.
Alternativa D: deferir o pedido, porque a informação é pública, mas não
permitir acesso ao documento, com fundamento no risco
à integridade deste.
Alternativa E: submeter o pedido à avaliação do órgão competente pela
preservação documental, que, no caso do Estado de São
Paulo, é o Arquivo Público.

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