Questão
ID 15145Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Definição de Bens Públicos (Art. 98), Noções Gerais dos Bens
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Os bens públicos, conforme estabelecido pelo Código Civil nos artigos 98 e 99, incluem propriedades do domínio nacional pertencentes a entidades de direito público interno, diferenciando-os claramente de bens privados.