Questão 1514347

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1514347

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília

No que se refere às ações e aos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, de acordo com as previsões contidas na Lei nº 8.080/1990, e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A referida lei não trata especificamente acerca do assunto, senão para remeter a competência à legislação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Alternativa B:
À União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete solidariamente financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa C:
A complementariedade no custeio e na execução das referidas ações e dos serviços cabe exclusivamente a outras instituições governamentais e não governamentais.
Alternativa D:
Esses deverão ser descentralizados, hierarquizados e regionalizados.
Alternativa E:
A estrutura do Sistema Único de Saúde deverá possuir a mesma estrutura e organização para tais ações e serviços, a fim de propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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