Questão
ID 151426Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A organização da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 413/2014, exige que os empregos de ACS e ACE sejam alocados de forma a otimizar a cobertura e a qualidade dos serviços. O trabalho desses agentes está vinculado hierarquicamente à Atenção Básica e à Vigilância em Saúde, respectivamente, garantindo a coordenação e a supervisão técnica necessárias.
A respeito da lotação e do vínculo funcional dos agentes, analise os itens:
Os empregos criados são vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, sendo vedada a realocação para outras secretarias, ainda que temporariamente.
O ACS deve estar vinculado, preferencialmente, à Unidade Básica de Saúde da sua área de atuação.
A Lei prevê que a jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para ambos os agentes, salvo regulamentação diversa do Executivo para o ACE.
Está INCORRETO o que se afirma em: