Questão
ID 151421Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Estágio Probatório é um período crucial para a Administração Pública, pois permite a avaliação da aptidão e capacidade do servidor para o desempenho do cargo. O Estatuto dos Servidores de Eusébio estabelece critérios e prazos específicos para essa avaliação, exigindo conhecimento aprofundado dos candidatos. Considera-se, portanto, a necessidade de avaliação contínua em relação aos fatores como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Estágio Probatório, conforme a Lei Municipal nº 460/2001:
- O Estágio Probatório será acompanhado pela comissão permanente de avaliação de desempenho, sendo o servidor avaliado após 18 (dezoito) meses e, posteriormente, 30 (trinta) meses de efetivo exercício, com vistas à aquisição de estabilidade.
- Se a avaliação for contrária à permanência do servidor, dar-se-á a recondução ao cargo anteriormente ocupado.
- O servidor não aprovado no Estágio Probatório será exonerado, caso não seja estável em outro cargo público municipal.
É correto o que se afirma apenas em: